Crise do curtailment: governo falha em ressarcimento total de energia renovável

A recente portaria governamental que estabelece regras para o ressarcimento de cortes na geração de energia renovável, o chamado curtailment, expõe uma ferida aberta no setor elétrico nacional que ignora quase metade dos prejuízos operacionais das empresas. Em um cenário onde a Selic está em 14,25% ao ano, o custo de capital das companhias de energia torna-se proibitivo, e a ausência de uma compensação integral desequilibra o fluxo de caixa de projetos que já enfrentam margens comprimidas pela volatilidade macroeconômica. Com o Dólar comercial cotado a R$ 5,0807, o impacto nos insumos importados para manutenção de parques eólicos e solares agrava o cenário, tornando a decisão governamental não apenas insuficiente, mas um entrave ao crescimento da matriz limpa que o país tanto almeja.

Historicamente, o setor elétrico tem sido um dos pilares da estabilidade de investimentos no Brasil, mas a falta de previsibilidade regulatória, evidenciada pela exclusão de grande parte dos casos de ressarcimento, mina a confiança do investidor. Enquanto o IPCA acumulado em 12 meses registra 4,64%, a pressão inflacionária nos custos operacionais é repassada para os consumidores finais, criando um ciclo vicioso de ineficiência. Observando a tendência de alta dos Juros, que se mantém em patamar elevado há meses, o governo perde a oportunidade de mitigar a percepção de risco regulatório, algo que já havíamos apontado em nossa análise recente sobre a instabilidade política em Minas Gerais, onde a insegurança jurídica afasta o capital de longo prazo.

Ao cruzarmos os dados do setor com o desempenho de ativos como o Bitcoin, que hoje opera com cotação na casa dos US$ 67.500, percebemos que o investidor institucional busca refúgio em ativos com menor dependência de decisões administrativas discricionárias. A atual política de ressarcimento, que deixa quase 50% dos casos de lado, contrasta com a necessidade de previsibilidade para quem investe em infraestrutura. Com a Selic em 14,25%, o custo de oportunidade para quem mantém capital imobilizado em projetos de geração renovável sem garantia de retorno integral é altíssimo, forçando uma reavaliação de portfólios que, anteriormente, eram vistos como 'portos seguros' dentro da economia brasileira.