Risco institucional e insegurança jurídica: como o caso Eustáquio trava o ambiente de negócios

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio por associação criminosa, mantendo-o como foragido internacional, não é apenas um desdobramento judicial isolado, mas um sintoma agudo da deterioração do risco de governança no Brasil. Em um mercado onde a previsibilidade é o ativo mais escasso, a incapacidade do Estado de aplicar a lei de forma célere e eficaz, evidenciada pela negativa de extradição pela Espanha, gera um ruído que afasta o capital estrangeiro. Quando observamos o Dólar comercial cotado a R$ 5,1154, com uma tendência de alta de 0,29% nos últimos 7 dias, percebemos que o prêmio de risco embutido na moeda não é apenas fruto da política monetária, mas do prêmio de incerteza política que contamina a percepção de estabilidade institucional do país.

O cenário macroeconômico atual é de aperto, com a Selic fixada em 14,25% a.a., patamar que se mantém inalterado há 30 dias. Este custo de capital elevado, que deveria ser um instrumento de controle inflacionário, acaba sendo pressionado pela instabilidade política, visto que o IPCA acumulado em 12 meses registra 4,64%, apresentando uma variação volátil de 4,04% nos últimos 7 dias. A divergência entre as expectativas de Inflação e a realidade dos custos operacionais reflete a dificuldade do mercado em precificar o risco Brasil. Quando o Judiciário e o Executivo entram em conflitos de longa duração, o custo de oportunidade para o investidor institucional sobe, forçando a manutenção de Juros altos por mais tempo para compensar a fuga de capital que busca ativos mais seguros em mercados desenvolvidos.

Cruzando este fato com o nosso acervo editorial, esta é a sexta notícia negativa sobre riscos de governança e estabilidade institucional publicada recentemente no Clareza Capital. Ao aplicarmos a lente da escola de 'Ciclos de Crédito e Liquidez', entendemos que o Brasil atravessa uma fase de contração do apetite a risco, onde a percepção de que as instituições não conseguem pacificar conflitos internos reduz a liquidez disponível para investimentos de longo prazo. O mercado já precifica, através da curva de juros futuros, uma desconfiança severa sobre o cumprimento das metas fiscais, e o ruído jurídico apenas acelera a necessidade de proteção patrimonial em ativos dolarizados.