Contratações públicas como política de emprego: o risco para a eficiência fiscal

A decisão do governo de priorizar a geração de empregos como critério central para a concessão de contratos públicos marca uma mudança estrutural na gestão da coisa pública, que exige cautela do investidor. Enquanto o objetivo declarado é mitigar a crise do desemprego jovem, a medida tensiona o equilíbrio entre a necessidade de eficiência operacional — essencial para a manutenção de margens em empresas prestadoras de serviço — e metas sociais que, historicamente, elevam custos fixos. No atual cenário, onde o IPCA acumulado em 12 meses atingiu 4,64%, qualquer intervenção que pressione o custo de mão de obra sem aumento correspondente de produtividade tende a ser repassada aos preços finais, impactando a cadeia de suprimentos nacional.

Observando o painel macro, a volatilidade do Dólar comercial, que fechou em R$ 5,1053 com alta de 0,76% nos últimos sete dias, sinaliza que o mercado já precifica incertezas externas. Quando o governo impõe critérios de contratação que privilegiam o volume de postos de trabalho em detrimento da técnica ou do menor custo, o risco operacional para as empresas listadas em Bolsa aumenta significativamente. A tendência de alta de 0,65% do dólar nos últimos 30 dias reflete a busca por proteção em ativos dolarizados, movimento que se intensifica sempre que políticas públicas sugerem um possível desvio da disciplina orçamentária em prol de indicadores de curto prazo.

Ao cruzar esta notícia com o nosso acervo editorial, percebemos um padrão recorrente: a sobreposição de políticas sociais sobre a estabilidade jurídica e operacional, o que já foi identificado como um fator de risco em nossas análises anteriores sobre infraestrutura. Aplicando aqui a lente dos Ciclos de Crédito e Liquidez, observamos que o Estado tenta atuar de forma contracíclica para sustentar o consumo. Contudo, em um ciclo de aperto ou de desaceleração, o fluxo de capital busca eficiência, não subsidiar ineficiências operacionais através de editais públicos; forçar essa alocação de recursos pode resultar em uma má alocação de capital que penaliza o contribuinte a longo prazo.