O colapso da logística: MP do frete e o risco inflacionário em meio à Selic de 14,25%

Análise Completa

A iminente caducidade da Medida Provisória que regula o piso mínimo do frete rodoviário não é apenas um entrave legislativo, mas o sintoma de um sistema que insiste em intervir na livre formação de preços, ignorando que o custo do transporte é, fundamentalmente, um imposto invisível sobre o consumo das famílias brasileiras. O momento econômico não poderia ser mais delicado para este debate. Com a Selic fixada em 14,25% ao ano e um IPCA acumulado em 12 meses de 4,64%, qualquer tentativa de engessar custos logísticos gera um efeito cascata imediato. A manutenção de um Dólar comercial em R$ 5,1088 pressiona os custos dos combustíveis, e a imposição de multas de até R$ 1 milhão para quem descumprir tabelas de frete apenas adiciona um prêmio de risco inflacionário que o mercado, inevitavelmente, repassará ao preço final nas prateleiras dos supermercados, penalizando o poder de compra da população mais pobre. Esta é a sétima análise consecutiva que publicamos sobre a paralisia decisória em Brasília, reforçando o padrão de 'Risco Brasília' que já abordamos em editoriais anteriores sobre o bloqueio de R$ 6 milhões no orçamento. A incapacidade do Senado em pautar temas críticos não é um evento isolado, mas parte de uma engrenagem que, somada à instabilidade política citada em nossas análises recentes, trava investimentos de longo prazo e mantém o Brasil refém de soluções paliativas que ignoram a lógica de mercado e a eficiência logística. Do ponto de vista analítico, o texto aprovado na Câmara, que exige o registro obrigatório via CIOT e atrela o frete aos custos operacionais, cria um ambiente de insegurança jurídica severa. Setores produtivos, que já sofrem com a alta carga tributária e o custo do capital, veem no tabelamento uma ameaça à competitividade. Ao forçar a ANTT a atuar como um regulador onipresente de preços, o governo retira a agilidade do setor privado para ajustar rotas e valores conforme a oferta e demanda, transformando a logística em um setor burocratizado e ineficiente, onde o risco de reincidência pode levar ao cancelamento do registro do transportador, reduzindo a frota disponível e elevando ainda mais o frete. Projetando cenários, em 30 dias, caso a MP perca a validade, teremos um vácuo regulatório que gerará judicialização em massa, criando incerteza para transportadoras e embarcadores. Em 90 dias, a ausência de uma regra clara consolidará um aumento nos preços de bens de consumo, dificultando o controle da inflação. Em 180 dias, se uma nova norma for imposta sem o diálogo necessário com o setor produtivo, a tendência é de uma contração na oferta de serviços de transporte, agravando gargalos logísticos que encarecem o escoamento da safra e da produção industrial brasileira. Para o investidor e o chefe de família, a recomendação é de cautela extrema. Primeiro, proteja sua reserva de valor contra a inflação de custos: ativos atrelados ao IPCA ou fundos de inflação são essenciais diante da pressão nos preços dos alimentos e insumos. Segundo, evite exposição excessiva em empresas de logística com alta dependência de fretes rodoviários, dado o risco regulatório e a volatilidade dos custos. Por fim, diversifique sua carteira globalmente, reduzindo a dependência do risco político brasileiro, que, como temos apontado, continua a ser o maior entrave para a estabilidade macroeconômica e o crescimento sustentável do país.