A armadilha da nova CNH: Desregulamentação sem seguro livre é risco puro para o patrimônio das famílias

Análise Completa

A recente resolução 1.020/2025 do Contran trouxe uma lufada de ar fresco para quem busca mais liberdade e menos burocracia, permitindo o uso de carros particulares nas aulas e exames práticos para a obtenção da CNH. No papel, a medida é fantástica e descentraliza o processo, quebrando em parte o monopólio muitas vezes abusivo das autoescolas. No entanto, uma enorme sombra paira sobre essa novidade: o mercado de seguros tradicionais já sinalizou que não dará cobertura para sinistros ocorridos com condutores sem habilitação legal. É o clássico cenário em que uma excelente iniciativa de desregulamentação esbarra na dura realidade contratual e na falta de coordenação entre o setor público e a iniciativa privada. Sob uma ótica macroeconômica e analítica, essa lacuna revela o descompasso entre a velocidade legislativa e os modelos de precificação de risco das grandes seguradoras. As companhias de seguro baseiam seus cálculos de sinistralidade em dados históricos rígidos, onde a ausência de CNH é sinônimo automático de agravamento intencional de risco. Embora a tecnologia hoje permita a criação de apólices dinâmicas e sob demanda, o mercado de seguros nacional ainda se comporta de forma engessada. O governo promoveu a liberdade de escolha para o cidadão, mas falhou ao não dialogar previamente com o setor financeiro para viabilizar essa transição de forma segura para o ecossistema econômico das famílias. Como defensor ferrenho do livre mercado e do capitalismo de oportunidade, vejo com ótimos olhos a possibilidade de um pai ensinar o seu filho a dirigir no carro da família, fortalecendo laços e poupando recursos financeiros escassos. Contudo, a verdadeira liberdade econômica exige responsabilidade individual e segurança jurídica. Deixar que as famílias assumam o risco integral de um acidente de trânsito durante o aprendizado, sem o respaldo de uma proteção patrimonial, é um retrocesso que pode arruinar o orçamento de lares honestos. O mercado livre precisa responder a isso não com proibições, mas com inovação, criando produtos específicos que protejam esse novo nicho de consumidores. Para o futuro próximo, prevejo que as insurtechs mais ágeis e as seguradoras focadas em tecnologia sairão na frente, lançando seguros por assinatura ou coberturas temporárias específicas para o período de aprendizado da CNH. Até que essa maturidade de mercado seja alcançada, a minha recomendação de longo prazo para o chefe de família e investidor prudente é muito clara: não arrisque o seu patrimônio. Manter o veículo protegido e a segurança financeira da sua casa deve ser sempre a prioridade absoluta, mesmo que isso signifique adiar o uso do carro próprio no processo de habilitação até que o mercado apresente soluções viáveis.